O direito penal do inimigo e o Estado democrático de direito

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dc.contributor.advisorCury, Leila
dc.contributor.authorFerreira, Renata de Azevedo e Silva
dc.date.accessioned2022-07-25T14:02:45Z
dc.date.available2022-07-25T14:02:45Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO presente estudo aborda aspectos relevantes do movimento denominado Direito Penal do Inimigo, preconizado por Günther Jakobs, partindo da análise de tal Corrente Criminológica em face do Estado Democrático de Direito, confrontando-a, especialmente, com os Princípios da Legalidade, Proporcionalidade e Dignidade da Pessoa Humana. Partindo da separação entre cidadãos e inimigos, o Direito Penal do Inimigo pressupõe que aqueles que cometem determinados delitos graves atentam contra o próprio Estado Democrático, externando não terem aderido ao mesmo, motivo pelo qual não devem ser tratados segundo as Garantias inerentes a um Estado Constitucionalista. Esta monografia se divide em quatro capítulos. O primeiro discorre sobre a contextualização histórico-filosófica do Direito Penal do Inimigo. O segundo traz os conceitos e características do Direito Penal e do Direito Penal do Inimigo, comparando seus mecanismos de controle da criminalidade e funções da pena. O terceiro apresenta novas legislações inspiradas no Direito Penal do Inimigo, discorrendo acerca dos critérios adotados para distinção entre cidadãos e inimigos. No quarto capítulos serão expostos os riscos acerca da adoção do Direito Penal do Inimigo e eventuais ofensas a garantias e princípios constitucionais.pt_BR
dc.description.physical[49] f.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Renata de Azevedo e Silva. O direito penal do inimigo e o Estado democrático de direito. 2013. [49] f. Monografia (Especialização em Direito) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52030
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direitopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCriminologia, Brasil.pt_BR
dc.titleO direito penal do inimigo e o Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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