Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento

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dc.contributor.advisorTovani, Osvaldo
dc.contributor.authorPaula, Anderson Souza de
dc.date.accessioned2022-01-19T14:01:26Z
dc.date.available2022-01-19T14:01:26Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractO tema a ser estudado tem grande relevância para o direito contemporâneo, tendo em vista que se pretende abordar a falência do sistema prisional e as medidas cautelares como instrumentos substitutivos da prisão, em especial o monitoramento eletrônico. Nesse sentido, avaliaremos a (in)eficácia dos métodos tradicionais em alcançar as finalidades da pena e o surgimento de soluções tecnológicas que visam dar maior efetividade à prestação jurisdicional. A propósito de apresentar as novas soluções, de natureza descarcerizadora e fiscalizatória, aborda-se o tema à luz do princípio da justiça penal eficaz confrontado-o com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao fazê-lo, suscita-se inquietações quanto a ofensa a privacidade, integridade física e honra do monitorado. Ademais, indaga-se a possibilidade aplicar o monitoramento a fatos cometidos antes da nova lei, a criatividade judicial na imposição das medidas atípicas, a competência legislativa e administrativa para a implementação e regulamentação do monitoramento, os custos elevados da implantação e a provável ofensa ao princípio da igualdade ante a limitação de oportunidades. Todas estes questionamentos serão levados à cabo pela comparação com a experiência internacional e pelo estudo do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, além da necessária avaliação histórica, social e política do tema.pt_BR
dc.description.physical69 f.pt_BR
dc.identifier.citationPAULA, Anderson Souza de. Prisão sem muros: efetividade das medidas cautelares e o monitoramento. 2012. 69 f. Monografia (Especialização em Direito e Contemporaneidade) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50898
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Direito e Contemporaneidadept_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectMedida cautelarpt_BR
dc.subjectMonitoração eletrônica de presopt_BR
dc.titlePrisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramentopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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