A pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária : como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?

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dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa da
dc.date.accessioned2021-03-10T22:22:02Z
dc.date.available2021-03-10T22:22:02Z
dc.date.issued2020-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 27, p. 279-292, nov./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48863
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegalidade, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ao mínimo vital, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoratória, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula rebus sic stantibus, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRisco econômico, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, revisão, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFato superveniente, contratação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA pandemia da COVID-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária : como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe COVID-19 pandemic and the necessary fiscal justice towards the principle of strict tax legality : how to make the principle of strict tax legality compatible with the realization of tax justice in times of pandemic?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC