Criminalização da homofobia.

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dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Baptista
dc.date.accessioned2021-03-29T16:16:40Z
dc.date.available2021-03-29T16:16:40Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 119, p. 9-34, dez./jan. 2019/2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49160
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectHomofobia, criminalização, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCriminalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgressão (direito penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRacismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDiscriminação sexual, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreconceito social, criminalização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIdentidade de gênero, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHomossexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransexualidade, proteçao, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDenúncia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCriminalização da homofobia.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)