A responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19).

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Data
2020-06
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Presidente da República, responsabilidade penal, Brasil., Governador, responsabilidade penal, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Crime por omissão, Brasil., Crime de responsabilidade, história, Brasil., Crime de responsabilidade, jurisprudência, Brasil., Epidemia (direito penal), Brasil., Crime contra a saúde pública, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 43-62, jun./jul. 2020.
URI
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47682
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal