A supremacia constitucional como garantia do contribuinte

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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.accessioned2015-06-12T19:45:45Z
dc.date.available2015-06-12T19:45:45Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 185-214.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339541
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26472
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição de melhoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbuso de poder (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA supremacia constitucional como garantia do contribuintept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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