O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos.
Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Defensivo agrícola, aspectos jurídicos, Brasil., Defensivo agrícola, registro, Brasil., Segurança alimentar, Brasil., Dano à saúde, Brasil., Dano ambiental, Brasil., Licenciamento ambiental, Brasil., Isenção tributária, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 271-294, out./dez. 2020.