As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona.

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dc.contributor.authorSilveira, Marcelo Matos Amaro da
dc.date.accessioned2021-06-01T15:43:40Z
dc.date.available2021-06-01T15:43:40Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 23, p. 199-236, abr./jun. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50141
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção (processo civil), Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula penal, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepetição de indébito, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCaução, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.titleAs penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC