Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude

dc.contributor.authorLopes Junior, Aury
dc.date.accessioned2016-03-14T16:24:17Z
dc.date.available2016-03-14T16:24:17Z
dc.date.issued2015-08
dc.identifier.citationRevista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 67, p. 43-47, ago./set. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32210
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectIlícito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSilêncio (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPresunção (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAntijuridicidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProva criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRéu, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRéu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitudept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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