Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência.

dc.contributor.authorNiebuhr, Pedro de Menezes
dc.date.accessioned2024-10-21T19:17:23Z
dc.date.available2024-10-21T19:17:23Z
dc.date.issued2023-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 108, p. 93-108, jun./jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56808
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectUnidade de conservação, Brasil.pt_BR
dc.subjectImóvel rural, Brasil.pt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasil.pt_BR
dc.titleÁreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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