Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy.

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dc.contributor.authorBorges, Sabrina Nunes
dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.date.accessioned2017-01-19T17:22:46Z
dc.date.available2017-01-19T17:22:46Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 60-82, jul./ago. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35166
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDemanda judicial, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse coletivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResolução judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTeoria jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente processual, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e a (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCritical analysis of demands resolution of incident or repetitive (un)constitutionality an a (un)applicability theory of legal justification of Robert Alexy.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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