O ICMS-energia elétrica e a (i)legalidade da inclusão de tarifas e encargos na sua base de cálculo : perspectivas para o julgamento do Tema 986 pelo STJ ante a regra-matriz de incidência tributária.
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Data
2022-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Energia elétrica, tributação, Brasil., Exação, Brasil., Tarifa de energia elétrica, Brasil., Tarifa, base de cálculo, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 97-115, jan./mar. 2022.