O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)

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dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned2013-10-17T16:52:43Z
dc.date.available2013-10-17T16:52:43Z
dc.date.issued2013-03
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 5-33, mar./abr. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16143
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEstado de direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTribunal superior, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReforma processual civil, projeto, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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