Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária.
Data
2021-01
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Administração fiscal, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Carga tributária, Brasil., Comércio, impostos, redução, Brasil., Estado social de direito, Brasil., Impostos, pagamento, redução, Brasil., Proposta de emenda à Constituição, natureza fiscal, Brasil., Reforma tributária, Brasil., Tributo, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 263-283, jan./mar. 2021.