Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
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Revista dos Tribunais
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Recurso extraordinário, Brasil., Norma constitucional, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 33, n. 155, p. 267-281, jan. 2008.