Comentário aos votos dos ministros Marco Aurélio Melo e Cezar Peluso na ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF nº 54 - anencéfalos

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dc.contributor.authorEmery, Emerson Baldotto
dc.date.accessioned2014-01-10T17:06:19Z
dc.date.available2014-01-10T17:06:19Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista da AJURIS, Porto Alegre, v. 40, n. 129, p. 361-368, jan./mar. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1679-1363
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16433
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherAjurispt_BR,en
dc.subjectDireito à vida, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectNascituro, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAnencefalia, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBiodireito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAborto, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFeto, deformidade, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.titleComentário aos votos dos ministros Marco Aurélio Melo e Cezar Peluso na ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF nº 54 - anencéfalospt_BR,en
dc.title.alternativeCommentary to the votes pronounced by the ministers Marco Aurélio the Cezar Peluso in action for breach of fundamental precep anencephalicpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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