A violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico.

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dc.contributor.authorValente, Nara Luiza
dc.contributor.authorCabrini, Guilherme Boschetti
dc.date.accessioned2025-03-31T14:57:32Z
dc.date.available2025-03-31T14:57:32Z
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 113, p. 109-138, abr./maio 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58430
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectFurto, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectCulpabilidade, Brasil.
dc.subjectEstado de necessidade, Brasil.
dc.subjectGarantismo penal, Brasil.
dc.subjectIlicitude, Brasil.
dc.subjectSanção penal, Brasil.
dc.subjectTipo penal, Brasil.
dc.titleA violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico.
dc.typeArtigo
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