Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho

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dc.contributor.authorRibeiro, Julio Dalton
dc.date.accessioned2015-11-10T17:43:33Z
dc.date.available2015-11-10T17:43:33Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 99-128.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340837
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30808
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectBrasil. [Código penal (1969)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da insignificância, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrabando, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDescaminho, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrincípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminhopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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