Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes.
Carregando...
Data
2017-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tributo, importação, Brasil., Tributação, aspectos ambientais, Brasil., Serviços públicos, Brasil., Proteção ambiental, natureza fiscal, Brasil., Taxas, aspectos constitucionais, Brasil., Controle da poluição, Brasil., Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 425-438, jul./set. 2017.