Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes.

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dc.contributor.authorBorges, Felipe Garcia Lisboa
dc.date.accessioned2020-11-10T16:27:45Z
dc.date.available2020-11-10T16:27:45Z
dc.date.issued2017-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 425-438, jul./set. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47947
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, importação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServiços públicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxas, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da poluição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise da extrafiscalidade nas taxas verdes.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAnalysis of extrafiscality in green fees.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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