O direito real de habitação à luz do Código Civil de 2002

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dc.contributor.advisorLara, Ludimila Lima
dc.contributor.authorAguiar, Karoline Mendes
dc.date.accessioned2022-06-09T08:28:05Z
dc.date.available2022-06-09T08:28:05Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico versa sobre o Direito Real de Habitação à luz do Código Civil de 2002, ou seja, objetiva estudar esse direito de habitação, por meio do estudo doutrinário e jurisprudencial, após a entrada em vigor da nova Lei Civil, que trouxe diversas mudanças de entendimento sobre a utilização do instituto, bem como analisar a possibilidade de aplicação do direito real de habitação ao companheiro sobrevivente com base no novo Código e no novo conceito de família que vigora em nosso ordenamento jurídico atual.pt_BR
dc.description.physical57 f.pt_BR
dc.identifier.citationAGUIAR, Karoline Mendes. O direito real de habitação à luz do código civil de 2002. 2014. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; Faculdade Processus, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51673
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisherFaculdade Processuspt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectHabitação (direito das coisas)pt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.titleO direito real de habitação à luz do Código Civil de 2002pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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