O Efeito Vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
dc.contributor.author | Morbidelli, Janice Helena Ferreri | |
dc.date.accessioned | 2015-06-11T19:27:10Z | |
dc.date.available | 2015-06-11T19:27:10Z | |
dc.date.issued | 2006-11 | |
dc.identifier.citation | Revista de processo, v. 30, n. 129, p. 81-91, nov. 2005. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 0100-1981 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26390 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Efeito vinculante, direito comparado, Brasil, Alemanha. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Jurisdição constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Decisão judicial, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Reforma judiciária, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O Efeito Vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |