Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública

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dc.contributor.authorMaia, Luiz Fernando
dc.date.accessioned2014-10-21T19:34:50Z
dc.date.available2014-10-21T19:34:50Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 93-102, nov./dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19189
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransporte coletivo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlanejamento municipal, transporte, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransporte público, impostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolíticas públicas, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEstudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade públicapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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