Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de superfície., Função social da propriedade, Brasil., Desapropriação por utilidade pública, Brasil., Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal., Indenização, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 11-48, jan./abr. 2013.