Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.

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dc.contributor.authorMazzei, Rodrigo
dc.date.accessioned2017-09-06T18:14:29Z
dc.date.available2017-09-06T18:14:29Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 11-48, jan./abr. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37973
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de superfície.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLeasehold land rights in four controversial issues (substantive and procedural) : concession deadline, surface allocation, division of expropriatory indemnity and application of the article 1281 of the civil code.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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