A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.
Data
2022-09
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Interpretação da constituição, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Competência tributária, Brasil., Direito positivo, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 94, p. 57-75, set./out. 2022.