Aspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fato

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dc.contributor.authorTeixeira, Wendel de Brito Lemos
dc.date.accessioned2015-05-26T17:43:56Z
dc.date.available2015-05-26T17:43:56Z
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 31, n. 135, p. 7-33, maio 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25602
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, natureza jurídica, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrequestionamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito suspensivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectErro material, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDívida, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos polêmicos dos embargos de declaração com enfoque na sua utilização em caso de erro de fatopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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