ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados

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dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.accessioned2014-12-01T16:35:08Z
dc.date.available2014-12-01T16:35:08Z
dc.date.issued2012-08
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 453-507, ago. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20060
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSubstituição tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPetróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDerivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCirculação de mercadorias, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProduto industrializado, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSujeição passiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivadospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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