O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.
dc.contributor.author | Moura, Emerson Affonso da Costa | |
dc.date.accessioned | 2017-09-27T21:31:16Z | |
dc.date.available | 2017-09-27T21:31:16Z | |
dc.date.issued | 2017-03 | |
dc.identifier.citation | Direito Público, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 52-76, mar./abr. 2017. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1806-8200 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38208 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Sintese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direito administrativo, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Poder judiciário, competência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Concurso público, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title.alternative | Epistemological chance inadministrative hermeneutic under the democratic law state and the role of judiciary power inthe guaranty of fundamental rights of the administered : a legislative omission in public contest and the regulation by Brazilian Supreme Court through binding precedentes nº 43 and 44. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |