A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional

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dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarro
dc.date.accessioned2014-04-28T20:26:42Z
dc.date.available2014-04-28T20:26:42Z
dc.date.issued2013-11
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 41, p. 5-36, nov./dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17373
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSujeição passiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacionalpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeTax obligation, tax authorities and taxpayers, and fiscal responsibility according to the National Tax Codept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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