O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscal.
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Data
2021-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Incentivo fiscal, Brasil., Imunidade tributária, Brasil., Livro, tributação, Brasil., Livro, tributação, jurisprudência, Brasil., Livro, tributação, história, Brasil., Livro, estatística, Brasil., Isenção tributária, Brasil., Políticas públicas, Brasil., Educação, Brasil., Intervenção do Estado na economia, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 29, p. 153-168, abr./jun. 2021.