A mudança de posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade prepoderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT.
Carregando...
Data
2014-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula 351]., Contribuição previdenciária, alíquota, base de calculo, Brasil., Acidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil., Atividade de risco, Brasil., Trabalhador, proteção, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 86-95, maio/jun. 2014.