A mudança de posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade prepoderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT.

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dc.contributor.authorAndreoli, Angela Patrícia Ferreira
dc.date.accessioned2015-01-28T17:27:49Z
dc.date.available2015-01-28T17:27:49Z
dc.date.issued2014-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 8 n. 44, p. 86-95, maio/jun. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20603
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Súmula 351].pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, alíquota, base de calculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcidente do trabalho, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAtividade de risco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA mudança de posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade prepoderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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