Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Data
2008-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Código de processo penal (1941)], alteração, 2008., Tribunal do júri, competência, Brasil., Júri, Brasil., Jurado, Brasil., Procedimento, Brasil., Processo penal, Brasil., Contraditório, Brasil., Absolvição, Brasil., Pronúncia (processo penal), Brasil., Apelação (processo penal), Brasil., Intimação (processo penal), Brasil., Desaforamento, Brasil., Libelo crime acusatório, Brasil., Interrogatório (processo penal), Brasil., Defesa (processo penal), Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 878, p. 377-423, dez. 2008.