A possibilidade de registro da dupla maternidade em procedimentos de inseminação caseira.
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Data
2024-11
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Filiação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Filiação, aspectos constitucionais, Brasil., Reconhecimento de filho, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 63, p. 34-53, nov./dez. 2024.