O paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STF

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dc.contributor.authorOliveira, Rafael Arruda
dc.date.accessioned2014-09-17T17:19:01Z
dc.date.available2014-09-17T17:19:01Z
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 345-396, jan. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn00349275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18379
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTaxas, direito comparado, Brasil, Portugal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n. 29 da Súmula vinculante do STFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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