Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções.

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dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes
dc.date.accessioned2024-08-13T16:43:45Z
dc.date.available2024-08-13T16:43:45Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2023-04
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 25, p. 27-45, abr./jun. 2023.
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56008
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAdvocacia pública, competência, Brasil.
dc.subjectAdvocacia administrativa, Brasil.
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectHermenêutica, Brasil.
dc.subjectAdministração pública, Brasil.
dc.titleAdvocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções.
dc.typeArtigo
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