O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Carregando...
Data
2009-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Isonomia constitucional, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Livre iniciativa, Brasil., Livre concorrência, Brasil., Meio ambiente, Brasil., Tributo, isenção, Brasil., Carga tributária, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 89, p. 102-125, nov./dez. 2009.