O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente

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dc.contributor.authorBorba, Fernanda Estima
dc.contributor.authorFrança, Vladimir da Rocha
dc.date.accessioned2015-05-07T18:50:25Z
dc.date.available2015-05-07T18:50:25Z
dc.date.issued2009-11
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 89, p. 102-125, nov./dez. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24285
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMeio ambiente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, isenção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCarga tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambientept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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