Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da ação penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
Arquivos
Data
2022-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Roxin, Claus, 1931-, crítica e interpretação., Concurso de pessoas, Brasil., Ação penal, Brasil., Autor (direito penal), Brasil., Corrupção, decisão judicial, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 109, p. 58-76, ago./set. 2022.