Apontamentos sobre o direito à cidade para a proteção e qualificação dos espaços públicos nas dimensões sociais e culturais.
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Data
2021-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito urbanístico, Brasil., Cidade, aspectos jurídicos, Brasil., Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil., Função social da propriedade, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 98, p. 5-28, out./nov. 2021.