(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho.
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Data
2023-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil., Barragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais., Desastre ambiental, B1, Barragem (MG).
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 94-119, out./nov. 2023.