(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho.

dc.contributor.authorCastro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
dc.contributor.authorRamos, Elaine Cristina Cardoso
dc.date.accessioned2025-02-18T18:27:44Z
dc.date.available2025-02-18T18:27:44Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 94-119, out./nov. 2023.
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57730
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectDano ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectBarragem de rejeitos, acidente, Minas Gerais.
dc.subjectDesastre ambiental, B1, Barragem (MG).
dc.title(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho.
dc.typeArtigo
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