O regime monofásico passível de ser implementado no ICMS sobre combustíveis e lubrificantes a partir do advento da EC 33/2001
Data
2007-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Combustível líquido, impostos., Substituição tributária., Combustível, impostos, jurisprudência.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 74, p. 113-136, maio/jun. 2007.