Mandado de segurança individual : do fato à norma e discussões atuais.

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dc.contributor.authorMiranda, José Sérgio
dc.contributor.authorDe Matteu, Ivelise Fonseca
dc.date.accessioned2023-08-15T15:42:57Z
dc.date.available2023-08-15T15:42:57Z
dc.date.issued2023-05
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 137, p. 11-41, maio/jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54474
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito líquido e certo, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade das partes, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse de agir, Brasil.pt_BR
dc.titleMandado de segurança individual : do fato à norma e discussões atuais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI