Alcance e conteúdo do artigo 19 e § 1º do ADCT da Constituição de 1988.

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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.accessioned2023-07-25T17:50:51Z
dc.date.available2023-07-25T17:50:51Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 198, p. 9-17, jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54149
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Síntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito do trabalho), Brasil.pt_BR
dc.subjectEfetividade, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstabilidade no emprego, Brasil.pt_BR
dc.titleAlcance e conteúdo do artigo 19 e § 1º do ADCT da Constituição de 1988.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)