A legalidade do reembolso assistido de despesas em saúde sob a ótica do consumidor.v
Data
2023-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Cuidados médicos, responsabilidade civil, Brasil., Judicialização da saúde, Brasil., Livre concorrência, controle, aspectos constitucionais, Brasil., Plano de saúde, benefícios, aspectos constitucionais, Brasil., Prestação de serviços, contratação, reembolso, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Saúde suplementar, Brasil., Vulnerabilidade, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 15, jul./dez. 2023.