A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.accessioned2011-12-12T19:44:23Z
dc.date.available2011-12-12T19:44:23Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 16-27, out./nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6554
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributo, redução, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção penal, impostos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrime material, Brasil.pt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR
dc.titleA ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal