Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia

Página do item simplificado
dc.contributor.authorDias, José Ribamar de Araújo e Sousa
dc.date.accessioned2012-05-31T21:15:05Z
dc.date.available2012-05-31T21:15:05Z
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 5, p. 89-106, maio 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7448
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10563
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].pt_BR,en
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTelefonia, taxas, aspectos constitucionais, cobrança, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServiço telefônico, cobrança, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectServiço de comunicação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasil.pt_BR,en
dc.titleConstitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economiapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista IOB de Direito Administrativo