Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal - uma prática nos juizados especiais

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dc.contributor.authorLopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
dc.contributor.authorRibeiro, Dominique de Paula
dc.date.accessioned2016-03-11T19:40:18Z
dc.date.available2016-03-11T19:40:18Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRevista dos juizados especiais, v. 8, n. 17, p. 17-37, jul./dez. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1414-2902
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32179
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código penal (1890)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Lei das contravenções penais (1941)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLógica jurídica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial cível, estudo de caso.pt_BR.UTF-8
dc.titleJurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal - uma prática nos juizados especiaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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